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Conselho fiscal de condomínio: porque é importante ter um

conselho fiscal de condomínio

O Conselho fiscal de condomínio é um órgão complementar ao trabalho do síndico. Em outras palavras, ele tem a função de analisar as finanças do condomínio e emitir recomendações em relação à aprovação de contas.

Em geral, o Conselho fiscal é formado por moradores eleitos por votação, durante a reunião de assembleia. A fim de se criar um procedimento padrão, as especificações da vaga precisam constar na convenção do condomínio.

Dentre suas exigências, é importante que o interessado tenha atenção na conferência de documentos. Além disso, um conhecimento mínimo em finanças e um tempo livre para as tarefas. Ao verificar a movimentação financeira do empreendimento, é possível detectar possíveis gastos desnecessários ou mesmo indicar investimentos prioritários a se fazer.

Confira no nosso artigo a importância do Conselho Fiscal de condomínio e suas responsabilidades.

Conselho fiscal de condomínio tem atribuições específicas

Primeiramente, é necessário entender que, de forma resumida, o conselho fiscal analisa as finanças do empreendimento. Para isso, ele precisa estudar as despesas, entradas e fundos de investimento. O trabalho dos conselheiros é pautado por transparência e ética, não apenas por lidarem com dinheiro mas pelo acesso à informação coletiva de um condomínio.

Dentre as principais atribuições, podemos destacar, por exemplo, o acompanhamento das contas, orçamentos e documentação da gestão financeira. Também está em sua responsabilidade conferir os balanços contábeis, elaborar a previsão orçamentária e a aplicação dos recursos.

Em situações de suspeitas de fraude, o Conselho fiscal do condomínio fica responsável pela contratação do serviço de auditoria. Além disso, ele precisa reportar ao síndico possíveis irregularidades.

Campo de atuação que não compete ao conselho

Ainda que haja vários itens de sua responsabilidade, a atuação do conselho é limitada e precisa ser cumprida. Isso porque existem fatores relacionados à parte financeira que não passa pelo Conselho fiscal do condomínio.

Não é de responsabilidade do conselho, por exemplo, aprovar as contas do condomínio, uma vez que a obrigatoriedade do fato precisa ser da assembleia. O conselho apenas emite um parecer com orientação, sobre concordar ou não com os gastos prescritos.

Ao mesmo tempo, o Conselho Fiscal do condomínio não pode realizar compras em nome do empreendimento, contrair dívidas, tomar decisões sem autorização do síndico ou não registrar suas reuniões em ata.

Ao atuar, o conselho precisa, obrigatoriamente, cumprir o Regimento interno do condomínio, que pauta as competências e responsabilidades do local. Ele também pode analisar os gastos e investimentos a partir das ordens legais dos direitos imobiliários e condominiais.

Mas qual a importância efetiva do Conselho fiscal de condomínio

Com a intenção de contribuir para a vida em comunidade, o Conselho fiscal desempenha um papel em prol dos interesses dos condôminos. Isso porque é depositado nele, a confiança dos moradores do local.

Para o síndico, a existência de um conselho dá maior credibilidade ao seu trabalho, já que diminui chance de erros ao compartilhar responsabilidades.

Um grupo de conselheiros fiscais comprometidos oferece maior sossego e confiança aos moradores. 

É necessário explicar que o Código Civil brasileiro determina como opcional, apesar de importante, a existência do conselho. Por isso, é preciso conferir se a convenção de condomínio prevê obrigatoriedade em sua criação.

Eleição do conselho fiscal precisa estar na convenção

Quando um condomínio decide pela criação de um conselho fiscal, as regras precisam seguir o padrão da lei. Ou seja, além de incluir os trâmites na convenção do condomínio, é preciso decidir sua formação e eleição.

Em geral, o conselho fiscal pode ser composto por 3 membros: um presidente e dois conselheiros.

A recomendação é que o órgão seja formado por moradores proprietários. Contudo, há aqueles que autorizam inquilinos, ocupantes ou procuradores a participar do conselho.

Na convenção, é obrigatório que se estipule o prazo para formação de chapas ou inscrição de membros avulsos, além de especificar a eleição de suplentes.

Ao votar em um conselheiro, é fundamental que os condôminos levem em consideração propostas e valores éticos. Isso inclusive garante a boa convivência com outro condôminos, não sendo vinculados a qualquer interesse próprio de um dos moradores.