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Loteamento e condomínio: entenda as principais diferenças!

Uma das dúvidas de muito, inclusive dos corretores de imóveis, é a diferença entre loteamento e condomínio. Muitos confundem e acham que muda somente a nomenclatura, mas a diferença de ambos é notável.

Para o comprador fazer bons negócios, é necessário saber exatamente qual o tipo de bem está sendo ofertado e essa diferenciação é fundamental ser explicado desde o início da compra.

Para facilitar e ajudar na hora da compra, separamos hoje as diferenças entre loteamento e condomínio. Confira:

O bem adquirido

Nos loteamentos, o comprador adquire apenas a área do lote, sendo que cada cidade tem especificações  diferentes acerca do loteamento.

Já na compra em condomínios, o comprador não adquire apenas uma fração de terra, como é nos loteamentos, mas tem acesso a diversas outras áreas de uso comum, como as ruas de acesso, praças, piscinas, playgrounds, jardins, salões de eventos e entre outros.

Sendo assim, a aquisição de um empreendimento em condomínios geralmente vem com diversos benefícios e confortos, assim como responsabilidades, já que os bens coletivos implicam em mais obrigações por parte dos moradores do local.

Outro ponto que vale ressaltar, é que no caso do loteamento, as vias são de domínio público, sendo assim, todas as pessoas têm livre acesso e circulação, diferentemente do que ocorre em condomínios.

Regras entre os moradores – loteamento x condomínio

O loteamento e o condomínio se diferenciem também na definição de regras entre os moradores, seja as internas – como é no caso do condomínio ou as externas, quando se trata de loteamentos.

Em condomínios, os moradores se sujeitam a diversas limitações na utilização dos seus imóveis, sendo as mais comuns, o acesso de pessoas de fora sem prévio aviso e regras para a construção e/ou reforma do imóvel.

Enquanto nos loteamentos, dependendo do tipo (aberto ou fechado), podem haver mais restrições para as pessoas que moram no entorno. Em loteamentos fechados, por exemplo, a prefeitura do município pode autorizar a empresa responsável pelo empreendimento restringir ou condicionar circulação de moradores externos, por exemplo.

Compartilhamento de espaços

Chegamos ao ponto principal que diferencia condomínios e loteamento: O compartilhamento de espaços.

Como já citamos, em condomínios, é bastante comum a existência de uma área de uso comum pelos moradores, como praças, áreas verdes, funcionários, portaria, clube, etc. Sendo assim os moradores tem a responsabilidade de cuidar e custear a manutenção dessas áreas.

Tais cobranças, estão embutidas nas famosas ” taxas de condomínio”, com que todo morador tem a obrigação de arcar.

Nos loteamentos, isso é bem diferente. Em regra, os espaços comuns são de domínio público, cabendo ao município zelar pela boa manutenção e arcar com isso.

Os moradores não pagam nenhuma taxa específica para custear esses bens de uso comum, utilizam apenas do bom senso para manter esses lugares da melhor forma. Contudo, justamente por ser o governo que precisa manusear os custos, nem sempre haverá praças, quadras entre outros em loteamentos.

Vale ressaltar, que nada impede que as empresas donas de loteamentos fechados ofertem alguns benefícios aos seus moradores. Nesse caso, a estrutura se assemelha bastante ao condomínio e inclusive, pode haver casos em que os moradores podem ser cobrados para ter a disposição bens de uso comum.

Acesso às construções

O acesso aos condomínios sempre é restrito aos morados do local, sendo que em caso de visitas de não moradores, é função do morador avisar previamente á portaria para que o acesso seja permitido.

Nos loteamentos, a regra é diferente. O acesso deve ser irrestrito, ou seja, qualquer um pode circular por sua área.

Contudo, fugindo à regra, como dito, alguns municípios permitem o controle de acesso a espaços de loteamentos por meio de muros e guaritas que limitam o acesso apenas após a identificação.

Dessa forma, há uma flexibilidade de acesso maior no loteamento, porém os condomínios acabam sendo mais seguros justamente pela limitação.

A legislação

A distinção entre condomínio e loteamento também recebe tratamento especial por parte da legislação brasileira, de modo que cada um desses empreendimentos possuem uma legislação própria.

Hoje, a lei 6.766/95 é a responsável por dispor sobre o parcelamento do solo urbano. Em seu art. 2º, § 1º, conceitua:

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Do modo semelhante, a lei 4.591/64 é o diploma que cuida dos condomínios. Essa lei conceitua condomínio em seu art. 1º:

As edificações ou conjuntos de edificações, de um ou mais pavimentos, construídos sob a forma de unidades isoladas entre si, destinadas a fins residenciais ou não-residenciais, poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá, cada unidade, propriedade autônoma sujeita às limitações desta Lei.

Dessa forma, concluímos que há uma grande diferença entre loteamento e condomínio, apesar de que no caso de loteamento fechado pode se assimilhar em muitas coisas com o condomínio.

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